O Ministério da Saúde do Uruguai apresentou um recurso nesta segunda-feira, 11, contra a decisão da Justiça do país que suspendeu a vacinação contra a covid-19 de crianças menores de 13 anos. De acordo com informações do jornal El País, o prazo para uma resposta do governo uruguaio no processo iria até terça-feira, 12, mas a intenção foi resolver a questão o quanto antes.
Com a réplica do governo, explicando os argumentos, o caso é elevado ao Tribunal de Apelação Cível. Esse órgão tem quatro dias para dar um posicionamento. Até lá, a imunização fica parada.
Na quinta-feira, 7, um juiz do Uruguai determinou “a suspensão imediata” da vacinação contra o coronavírus para os menores de 13 anos, até que se conheçam os contratos entre o governo e a farmacêutica Pfizer e a “composição das substâncias” contidas no medicamento.
“Sob advertência de desacato”, o juiz Alejandro Recarey, que atua como suplente em um Tribunal Contencioso Administrativo, tomou essa decisão após a apresentação de um recurso para suspender a aplicação da vacina em crianças, prevista no país a partir dos 5 anos de idade, de forma voluntária.
A suspensão permanece vigente até a publicação integral de “todos os contratos de compra destas vacinas” e dos documentos que “detalhem a composição das substâncias a inocular”, diz a resolução.
Recarey entende que deve ser “fornecido aos responsáveis dos menores que se vacinem” um texto “que informe completamente e com clareza” sobre o conteúdo das injeções, seus benefícios, os riscos de sua aplicação, “com detalhe de natureza, probabilidade [e] magnitude”, e os “efeitos adversos já detectados, em sua totalidade”.
As disposições do contrato firmado entre o governo uruguaio e a Pfizer não foram apresentadas publicamente no país sul-americano de 3,5 milhões de habitantes, que está entre as nações que vacinaram mais rápido contra a covid-19 em todo o mundo.
Antes da sentença, o governo uruguaio desafiou o juiz questionando sua imparcialidade “por ter dado sua opinião anteriormente sobre o mesmo assunto”.
